Advogado Especialista em Execução Fiscal
Proteja Seu Patrimônio Antes da Penhora
Defesa técnica para suspender cobranças abusivas da Fazenda Pública, desbloquear contas e evitar a penhora de bens. Atuação em execuções federais, estaduais e municipais.
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Como podemos lhe ajudar
Recebeu uma citação de execução fiscal? Sua conta foi bloqueada pelo Fisco? Estão ameaçando penhorar seus bens por dívida tributária? Nós podemos te ajudar.
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Dr. Miguel Machado
Advogado especializado em Defesa do Executado e Direito Tributário, com atuação focada em proteger contribuintes — pessoas físicas e empresas — contra execuções fiscais abusivas e cobranças indevidas do Fisco.
Minha atuação em execução fiscal se baseia em três pilares:
1. Análise técnica rigorosa Cada execução fiscal tem particularidades. Analiso a CDA, o processo administrativo, os cálculos e a legalidade da cobrança para identificar todas as possibilidades de defesa.
2. Ação rápida quando necessário Bloqueios e penhoras exigem resposta imediata. Minha equipe está preparada para protocolar medidas urgentes em 24-48 horas.
3. Orientação estratégica Nem sempre brigar é a melhor opção. Quando o parcelamento ou a negociação for mais vantajoso, você será orientado nesse sentido.
Dúvidas Frequentes
Não. Existem bens que são impenhoráveis por lei, mesmo em execução fiscal:
- Salário, aposentadoria e pensões
- Imóvel único da família (bem de família)
- Móveis e utensílios domésticos
- Instrumentos necessários ao trabalho
- Valores até 40 salários mínimos em poupança/aplicações
Além disso, para empresas, é possível argumentar a impenhorabilidade de bens essenciais à atividade.
Sim. Mesmo quando a dívida existe, há diversas defesas possíveis:
- Parte pode estar prescrita
- O cálculo pode estar errado (juros abusivos, multas ilegais)
- Pode haver nulidade na CDA (certidão de dívida ativa)
- Pode haver vício no processo administrativo
- A cobrança pode estar duplicada
A defesa técnica analisa todas essas possibilidades.
O prazo para Embargos à Execução Fiscal é de 30 dias a partir da intimação da penhora ou do depósito/garantia. Porém, existem outras medidas (como exceção de pré-executividade) que podem ser apresentadas a qualquer momento para questões específicas.
Importante: quanto antes você buscar orientação, mais opções de defesa existem.
É possível pedir o desbloqueio judicialmente, especialmente se:
- Os valores são impenhoráveis (salário, faturamento essencial)
- Houve excesso de penhora (bloquearam mais do que a dívida)
- Existem outros bens que podem garantir a execução
Muitos desbloqueios são conseguidos em poucos dias com medidas urgentes.
Cada caso é avaliado individualmente. Após a análise gratuita, apresento proposta com valores claros. Trabalho com honorários fixos ou parcelados, dependendo da complexidade do caso.
A análise inicial é sempre gratuita e sem compromisso.
Sim. O atendimento é feito online (WhatsApp, videochamada, e-mail) e os processos judiciais podem ser acompanhados remotamente. Atuo em todo o Brasil em execuções fiscais federais, estaduais e municipais.
Não perca tempo!
Quanto antes você buscar orientação, maiores as chances de evitar bloqueios ou perda de bens. O prazo para se defender em uma execução é limitado por lei.
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